Objetivo:
A palestra "Direitos Autorais na Obra Musical" com o Advogado Guilherme Carboni aborda a legislação Brasileira sobre a propriedade intelectual em geral e em específico os direitos autoriais no Brasil. Será abordada a proteção do direito autoral em nível internacional e tendências futuras na internet.

Guilherme Carboni: Advogado de Music Business e Diretos Autoriais é coordenador do Instituto de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento; coordenador da Comissão de Direitos Autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; e autor do livro O Direito de Autor na Multimídia.  

Tópicos:
1. Criações Intelectuais Protegidas pela Propreidade Intelectual

2. Conceito

3. Principais Tratados Internacionais e Legislação Brasileira
  a. Tratados Internacionais:
  b. Legislação Brasileira:

4. Sistemas de Proteção Autoral
  a. Sistema anglo-norte-americano: copyright
  b. Sistema do droit d´auteur

5. Natureza Jurídica e Conteúdo
  a. Direitos Morais
  b. Direitos Patrimoniais

6. Duração

7. Objeto
  a. Requisitos para a proteção
  b. Obras protegidas na Lei 9.610/98
  c. Proteção do programa de computador: Lei 9.609/98
  d. Obras originárias e derivadas

8. Limitações
  a. direito à reprodução de notícia;
  b. direito de imagem;
  c. direito dos deficientes visuais;
  d. direito à reprodução de pequenos trechos;
  e. direito de citação de passagens para fins de estudo, crítica ou polêmica;
  f. direito ao aprendizado (apanhado de lições em estabelecimentos de ensino, vedada a sua publicação);
  g. direito de demonstração da obra à clientela;
  h. direito à representação teatral e à execução musical em domicílio e para fins didáticos;
  i. direito de produzir prova judiciária ou administrativa;
  j. direito de reproduzir pequenos trechos de obras preexistentes em obra maior;
  k. direito à paráfrase e à paródia;
  l. direito de reprodução de obras situadas em logradouros públicos.

9. Titularidade
  a. Criação como título atributivo de direitos
  b. Obra anônima
  c. Obra pseudônima
  d. Obra póstuma
  e. Obra em co-autoria
  f. Obra coletiva
  g. Obra criada sob encomenda, contrato de trabalho ou de prestação de serviços

10. Contratos em Matéria de Direitos Autoriais
  a. cessão de direitos autorais dos compositores das músicas
  b. cessão de direitos conexos dos músicos e intérpretes
  c. se for o caso de exploração por um selo, distinto da produtora fonográfica, cessão dos direitos conexos do produtor do fonograma para o selo
  d. autorização para uso de imagem dos músicos e intérpretes
  e. cessão de direitos autorais sobre fotografias
  f. contrato de distribuição a ser firmado entre o selo e os distribuidores dos fonogramas

11. Questões Específicas da Proteção Autoral de Obra Musical

12. Direitos Autorais Sobre Obra Musical na Internet
  a. Diluição da autoria na obra digital
  b. Copyright / copyleft
  c. A licença creative commons

13. Violação de Direitos Autorais na Internet

Público Alvo:
Produtores, Compositores, Técnicos, Músicos, Escritores, Advogados, Administradores, Contadores e qualquer pessoa interessada, que desejem trabalhar na area de produção musical e/ou cultural.

Duração:
4 horas

Pré-requisitos:
Nenhum

Datas e horários:
30 de Junho, 2006
das 19:00 as 23:00 hs (sexta-feira)

atualizado: 18.05.2006